Dispensado do serviço militar obrigatório por excesso de contingente não pode ser convocado novamente

O impetrante relatou que se apresentou ao Exército Brasileiro em agosto de 2002, quando foi dispensado do serviço militar por ter sido incluído no excesso de contingente.

Acusado de tentar matar adolescente é condenado pelo Júri do Gama

O Tribunal do Júri do Gama condenou o réu José Danilo dos Santos Ferreira a pena de 6 anos de reclusão, inicialmente, em regime semi-aberto.

Bens necessários à atividade empresarial podem responder por dívida trabalhista

Indeferida indenização por dano moral a cliente inscrito em órgãos de crédito

Banco terá que pagar R$ 80.000,00 a empregado por danos morais

Sílvia Calabresi, condenada por tortura, pede HC no Supremo

Sílvia foi condenada à pena de 14 anos de reclusão e sua defesa alega que ela tem transtornos mentais porque teria sofrido maus tratos e abuso sexual desde os sete anos, quando morou com parentes em orfanatos.

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

Faculdade é condenada a pagar indenização por danos morais

Publicação no Diário Oficial não gera nova contagem de prazo quando sentença é publicada em audiência

Renan deixa residência oficial e sinaliza renúncia

Renan deixa a residência oficial da presidência do Senado.

Compra pela internet deve ser ressarcida

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno

Banco é condenado a indenizar cliente impossibilitado de entrar na agência

Câmara aprova admissão de paternidade de quem recusar DNA

Preso homem que deu 6 tiros na cabeça da ex-mulher

Juiz concede indenização por cirurgia estética falha

1ª Turma reconhece coisa julgada em ação de ex-funcionário da TCB

Terceira Turma do TRF5 nega apelação de condenado por tráfico

Família de Mauro Rasi entra na Justiça contra Cláudia Raia e Miguel Falabella